De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado ...

GABARITO LETRA C

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

Essa imunidade tributária recíproca busca preservar o princípio federativo, evitando que entes federados utilizem a tributação como forma de interferência na autonomia financeira e administrativa dos demais.

Gabarito C