De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Imunidade tributária.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) O patrimônio, a renda ou os serviços de entidades internacionais.

Falso, pois não há previsão constitucional sobre o tema (e as imunidade tem que estar previstas na Constituição Federal).

B) O patrimônio, a renda ou os serviços de empresas públicas.

Falso, pois apenas os Correios tem essa imunidade, não todas as empresas públicas:

Art. 150. §2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público e à empresa pública prestadora de serviço postal, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

C) O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

Correto, pois respeita a chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:   

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

D) O patrimônio, a renda ou os serviços dos cidadãos não residentes.

Falso, pois não há previsão constitucional sobre o tema (e as imunidade tem que estar previstas na Constituição Federal).

E) O patrimônio, a renda ou os serviços de pessoas físicas.

Falso, pois não há previsão constitucional sobre o tema (e as imunidade tem que estar previstas na Constituição Federal).

Gabarito do professor: Letra C.

GABARITO LETRA C

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros;

Essa imunidade tributária recíproca busca preservar o princípio federativo, evitando que entes federados utilizem a tributação como forma de interferência na autonomia financeira e administrativa dos demais.

Gabarito C

gabarito C

A vedação à cobrança de impostos entre os entes federativos está prevista no art. 150, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, como parte do princípio da imunidade recíproca. Esse princípio impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de tributarem o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, garantindo a autonomia federativa e evitando conflitos tributários internos.

imunidade recíproca