Home Concursos Públicos Questões Q242993 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q242993 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Terras Devolutas , Usucapião Agrário , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz | Q242993 Direito Agrário Assinale a alternativa correta. Alternativas A No caso de terras devolutas, a usucapião especial rural, prevista no artigo 191 da Constituição Federal, poderá ser reconhecida administrativamente, com a consequente expedição do título definitivo de domínio para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis. B O idoso terá preferência no procedimento administrativo de reconhecimento de usucapião especial rural em terras devolutas. C O procedimento da ação de usucapião especial rural é o ordinário. D A apelação na ação de usucapião especial rural será recebida apenas no efeito devolutivo. E A procedência do pedido na ação de usucapião especial rural ocorrerá quando: não for o autor proprietário de imóvel rural ou urbano, for a posse quinquenária, ininterrupta e sem oposição, estiver o imóvel em zona rural, não for a área superior a 50 hectares, tiver o autor tornado o imóvel produtivo com seu trabalho ou de sua família, for o imóvel sua morada e, por fim, não se tratar de imóvel público. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro