São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1...

Para resolver essa questão, precisamos entender os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelecido na Lei nº 9.433/1997. Essa legislação estabelece diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado busca verificar o conhecimento sobre os objetivos expressos na legislação mencionada. É fundamental conhecer o texto da lei para identificar quais afirmativas estão corretas.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, serve como base para responder a esta questão. Especificamente, o artigo 2º da lei elenca os objetivos da política.

3. Análise das Afirmativas:

Afirmativa 1: "Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos." Esta afirmativa está correta, pois reflete o inciso I do artigo 2º.

Afirmativa 2: "Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável." Esta afirmativa é parcialmente correta, mas não é um objetivo em si. A outorga é um instrumento de gestão, não um objetivo final.

Afirmativa 3: "A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais." Esta afirmativa está correta, pois corresponde ao inciso IV do artigo 2º.

Afirmativa 4: "Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos." Esta afirmativa não está entre os objetivos principais da lei, mas sim como possíveis medidas e instrumentos de gestão.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a B, pois apenas as afirmativas 1 e 3 refletem os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelecido na legislação.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta, pois a afirmativa 2 não é um objetivo em si, mas um instrumento de gestão.

Alternativa C: Incorreta, pois a afirmativa 4 não reflete os objetivos principais.

Alternativa D: Incorreta, pois a afirmativa 2 não é um objetivo direto.

Alternativa E: Incorreta, pois a afirmativa 4 não é um objetivo principal da política.

6. Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Leia atentamente a pergunta e assegure-se de entender se a questão pede elementos objetivos (como neste caso) ou instrumentos de gestão. A distinção é crucial para responder corretamente.

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CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.