Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços,...
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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Gabarito Letra D
Lei kandir
I - CERTO: Art. 3º O imposto não incide sobre
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
II - Art. 3º O imposto não incide sobre
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
Se for mercadoria, incide ICMS conforme previsão constitucional
III - CERTO: Art. 3º O imposto não incide sobre
I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
IV - CERTO:Serviço intramunicipal e incidencia do ISS
bons estudos
Letra a faltou afirmar que é para industrializacao e comercio
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