O artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

Para que esse direito se efetive, o estudante deverá fazer requerimento prévio solicitando a ausência na prova ou no dia de aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Essas atividades alternativas também se aplicam ao ensino público e privado, em todas as etapas e modalidade e inclui ainda o ensino militar.

A escola, por sua vez, poderá fazer uma prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

A escola poderá solicitar ao estudante que realize um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Essas atividades alternativas regularizam o registro de frequência do estudante.