De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de
2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais e reestrutura as funções do Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP e
dá outras providências, julgue os itens a seguir.
I. O segurado aposentado que voltar a ocupar
cargo de provimento efetivo em razão de novo
concurso público deverá contribuir para o IPMJP,
sendo permitida a acumulação nos termos do art.
37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da
Administração Municipal, por motivo de
concessão de licença ou afastamento, sem
remuneração, nos termos do Regulamento,
poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes
a concessão , respectivamente , de
aposentadoria por invalidez e pensão por morte
durante os períodos de suspensão da qualidade
de segurado, independentemente de estar o
servidor filiado a outro regime de previdência
social, à data do fato gerador do benefício
requerido.
Está correto o que se afirma em:

Question

De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de
2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais e reestrutura as funções do Instituto de
Previdência do Município de João Pessoa - IPMJP e
dá outras providências, julgue os itens a seguir.
I. O segurado aposentado que voltar a ocupar
cargo de provimento efetivo em razão de novo
concurso público deverá contribuir para o IPMJP,
sendo permitida a acumulação nos termos do art.
37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da
Administração Municipal, por motivo de
concessão de licença ou afastamento, sem
remuneração, nos termos do Regulamento,
poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes
a concessão , respectivamente , de
aposentadoria por invalidez e pensão por morte
durante os períodos de suspensão da qualidade
de segurado, independentemente de estar o
servidor filiado a outro regime de previdência
social, à data do fato gerador do benefício
requerido.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: II, apenas. Ou Alternativa B: I e III, apenas. Ou Alternativa C: III, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: l, II e III .

Luiz Emanoel · Accepted Answer

Alternativa [A] II, apenas. (I) Não é permitida a acumulação.(III) Precisa estar filiado a um regime de previdência.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Lei n° 10.684, de 28 de dezembro de 2005, q...

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