Home Concursos Públicos Questões Q1981465 A Lei de Drogas estabelece Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1981465 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe | Q1981465 Direito Penal A Lei de Drogas estabelece Alternativas A idêntico tratamento ao reincidente específico por tráfico de drogas no cumprimento da pena. B causas de aumento da sanção e minorantes, mas não prevê causa de isenção de pena. C critérios puramente objetivos para aferir a figura do usuário de drogas. D hipótese de isenção de pena, para qualquer delito, desde que satisfeitos os requisitos legais. E tão somente figuras típicas dolosas, admitindo-se em certas hipóteses o conatus. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro