CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:I. Para que o recurso ...
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Q198782
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada;
II. O órgão do Ministério Público pode recorrer quer atue comó parte quer como fiscal da lei;
II. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade;
IV. A tempestividade é requisito intrinseco de admissibilidade do recurso.
Das proposições acima:
I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada;
II. O órgão do Ministério Público pode recorrer quer atue comó parte quer como fiscal da lei;
II. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade;
IV. A tempestividade é requisito intrinseco de admissibilidade do recurso.
Das proposições acima:
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