O Ministério Público é considerado função essencial à Justiç...

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Q379453

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |

Q379453 Direito Constitucional

O Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, observa-se que o Ministério Público:

da União tem como chefe o Procurador Geral da República, nomeado pelo Presidente da República e com mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução

tem como princípio institucional a unidade entre o Ministério Público da União e dos Estados

é formado por promotores ou procuradores, que recebem, além do subsídio mensal, honorários nos processos em que atuam

tem suas funções institucionais previstas de forma taxativa pela Constituição Federal

eleitoral é desprovido de estrutura própria, sendo formado por membros do Ministério Público Federal ou Estadual e tendo como chefe o Procurador Geral da República

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