Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais...

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Q895309 Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, EXCETO:
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