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Gabarito comentado
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"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Portanto, referido controle é exercido sobre os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Logo, percebe-se que, dentre as opções propostas pela Banca, apenas a legitimidade foi ali colocada, de modo que a resposta correta encontra-se na letra E.
Todas as demais, por indicarem outros supostos aspectos, sem embasamento constitucional, estão equivocadas.
Gabarito do professor: E
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Gab. E
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
Art. 70 da CF. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder...
No âmbito do controle da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à. Essa fiscalização tem como objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos, bem como avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos de governo.
A fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial [COFOOP] da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à LEgalidade, LEgitimidade, eCOnomicidade [LELECO], aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional.
Fonte: gran cursos
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