Home Concursos Públicos Questões Q340875 NÃO viola a Constituição: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q340875 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q340875 Direito Administrativo NÃO viola a Constituição: Alternativas A Norma que estabelece como título especial para concurso público o exercício de função pública. B A exigência de altura mínima para ingresso na carreira de delegado de polícia e de escrivão ou escriturário policial. C Lei distrital que institui incentivo fiscal do ICMS para as empresas que contratarem apenados e egressos sem de prévia celebração de convênio interestadual. D A decisão que reconhece o direito de o candidato refazer a prova de esforço, em face de motivo de força maior que lhe alcançou a higidez física no dia designado, dela participando sem as condições normais de saúde. E A adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino das Forças Armadas. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro