Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a prot...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082110 Direito Ambiental

Com base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.

A pesca é livremente permitida em qualquer área de água doce ou salgada no território nacional.

Áreas de reprodução e criadouros de peixes podem ser livremente utilizadas para a pesca, desde que seja utilizada vara de pescar.

A pesca em áreas de proteção ambiental é sempre proibida, independentemente da espécie a ser capturada.

A pesca em áreas de domínio privado é permitida sem a necessidade de autorização do proprietário.

A pesca pode ser proibida em determinadas áreas e períodos, visando à proteção dos recursos pesqueiros.

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