O Município Alfa é credor de valores referentes ao Imposto ...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240094
Direito Tributário
O Município Alfa é credor de valores referentes ao
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em
decorrência da venda de um imóvel de X para Y. Esses
valores deverão ser devidamente quitados e comprovados
junto ao Registro de Imóveis do Município Alfa para
realização da transferência da titularidade de X para Y. Nessa
relação tributária, considera-se sujeito ativo: