Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que di...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542389
Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que
dispõe sobre os registros públicos, e da jurisprudência dos
tribunais superiores.