Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade,...
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Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117037
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, já que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar: