Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Mari...

Questões de assuntos semelhantes

• Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de...
• Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser...
• Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao...
• Nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e...
• Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO: