Havendo vícios na petição inicial não corrigidos oportunamen...

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Q495292

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495292 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo vícios na petição inicial não corrigidos oportunamente pelo autor, o juiz poderá resolver o processo, deixando de promover os atos subsequentes como, por exemplo, a citação do réu. Há, contudo, hipótese em que o juiz poderá julgar desde já o mérito da pretensão, mesmo sem a citação do réu. Aponte a alternativa que indique esta última situação:

Quando a parte for manifestamente ilegítima.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e o juízo houver proferido sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

Quando a matéria controvertida já houver sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral.

Quando for inepta a petição inicial;

Quando a questão de mérito for unicamente de direito ou sendo de direito e de fato não houver necessidade de produção de provas de audiência.

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Havendo vícios na petição inicial não corrigidos oportunamen...

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