De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, é de
iniciativa exclusiva do prefeito de Cuiabá a elaboração de lei que
disponha sobre

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, é de
iniciativa exclusiva do prefeito de Cuiabá a elaboração de lei que
disponha sobre Alternativa A: promoção do adequado ordenamento territorial. Ou Alternativa B: alienação dos bens municipais. Ou Alternativa C: criação de cargos na administração pública direta. Ou Alternativa D: elaboração do plano plurianual. Ou Alternativa E: arrecadação e aplicação de rendas.

Vibepge · Accepted Answer

Alternativa [C] criação de cargos na administração pública direta. Deferido com anulaçãoO uso da expressão “é de iniciativa exclusiva do prefeito”, em vez de “é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, no comando, prejudicou o julgamento objetivo da questão.

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