Home Concursos Públicos Questões Q889856 A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48) Próximas questões Com base no mesmo assunto Q889856 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características , Substituição - Concessão. , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto | Q889856 Direito Penal A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48) Alternativas A na modalidade perda de bens e valores pertencentes ao condenado, dar-se-á em favor da vítima. B na modalidade prestação de serviços, pode ser substitutiva de qualquer pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos. C admite exclusivamente as modalidades de prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. D converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. E só pode ser aplicada a condenados primários. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro