Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que dis...

A zona de expansão urbana é uma área dentro de um município que tem como objetivo o desenvolvimento urbano de forma estruturada e sustentável.

As zonas de expansão urbana são importantes para o planejamento urbano, pois:

Evitam a ocupação desordenada do solo

Garantem a infraestrutura necessária para atender à população

Proporcionam um espaço para novos empreendimentos

Contribuem para o desenvolvimento econômico e social da região

Para que uma área seja considerada de expansão urbana, é necessário que:

1-Seja um loteamento aprovado pelos órgãos competentes

2-Seja uma região habitável ou comercialmente ou industrialmente viável

3-Exista pelo menos uma via pública em frente à área