Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos crimes ambien...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31314 Direito Ambiental
Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos crimes ambientais.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Realmente, temos que estudar Decretos, Resoluções do CONAMA, Portarias, ATos NOrmativos e ainda decorar todas as penas dos crimes....

É no mínimo falta de respeito!!!

Abs,
E ainda fala que a FGV é um banca "top"; só se for da sacanagem. Lamentável!!
Artigos da Lei de crimes ambientais:

a) INCORRETA: Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: 


Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

b) CORRETA: 
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: 

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

c) CORRETA: 
Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: 

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

d) CORRETA: 
 Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: 

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

e) CORRETA: 
Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: 

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.


Boa sorte a todos nós!

Será que a banca esta em busca de Androide? Pelo amor de Deus!

Com  a devida data vênia, prova RIDICULA!! A resolução da questão consistia no candidato saber de cor a pena do aludido tipo penal.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo