Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de ...

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Q935262

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assistente Legislativo |

Q935262 Direito Eleitoral

Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei

não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da lisura das eleições.

poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da democracia.

não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral.

poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio do aproveitamento do voto.

não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio federativo.

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