Analise os itens a seguir, tendo como referência a principio...

I) trata-se do princípio da insignificância (bagatela):

• Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
• mínima ofensividade da conduta;
• ausência de periculosidade social da ação;
• inexpressividade da lesão jurídica.

I) Errado. Trata-se do princípio da insignificância que tem como requisito a M.A.R.I:

Mínima ofensividade da conduta

Ausência de periculosidade social

Reduzido grau de reprobabilidade do comportamento

Inexpressividade da lesão jurídica causada

II) Errado. Princípio da insignificância gera atipicidade material x conduta de menor potencial ofensivo são contravenção e crimes que nao ultrapassem dois anos de pena.

:D

O princípio da lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado pelo agente ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Sendo assim, a mera representação ou cogitação do fato criminoso é indiferente para o Direito Penal.

Alguém poderia me explicar o que seria essa mera representação, a cogitação eu compreendo que faça parte da fase impunivel do iter criminis, essa mera representação eu não sei o que é...

Princípio da insignificância ou da bagatela própria: descriminalizam condutas típicas cuja lesão ao bem jurídico é irrelevante.

- Não possui previsão legal, mas é amplamente aceito.

- Afasta o crime, pois exclui a tipicidade material  A bagatela imprópria não afasta o crime, mas sim a aplicação da pena (culpabilidade)

  Não é admitido pela jurisprudência.

- Não é aplicada ao criminoso habitual, mas pode ser aplicada ao reincidente.

• Requisitos para aplicação (MARI):

Mínima ofensividade;

Ausência de periculosidade;

Reduzido grau de reprovabilidade;

Inexpressividade da lesão provocada.

PODE ser aplicado:

- Crimes contra o patrimônio, se não houver violência ou ameaça.

- Crimes ambientais (não se aplica em crimes de acumulação, como pesca irregular)

- Descaminho e crimes tributários FEDERAIS (até R$20.000,00)

NÃO PODE ser aplicado:

- Crimes contra o patrimônio, em caso de estelionato contra programa social.

- Crimes contra a adm. pública

- Violência doméstica

- Crimes do estatuto do desarmamento (em situações excepcionais já foi aplicado)

- Apropriação indébita previdenciária

- Contrabando (já foi aplicado em casos de remédios para consumo próprio).

- Tráfico de drogas

- Crime de moeda falsa

Princípio da intervenção mínima (ultima ratio): o Direito Penal só deve ser aplicado quando for indispensável para a proteção do bem jurídico.