No tocante à competência, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q286560

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286560 Direito Processual Civil - CPC 1973

No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.

O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.

Não há conexão na instância recursal.

A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.

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