Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que,...

Com base no mesmo assunto

Q935703

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935703 Legislação Federal

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.

Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.

prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.

prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.

Questões de assuntos semelhantes