“A pena privativa de liberdade será executada em forma progr...

Alternativa correta: B - 40% (quarenta por cento) da pena

Vamos entender o tema da questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

A questão aborda a progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade, mais especificamente para o caso de apenados primários condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados. Para resolver a questão, é necessário conhecer as regras estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), bem como as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

De acordo com o art. 112 da Lei de Execução Penal, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019, a progressão de regime para apenados condenados por crimes hediondos ou equiparados é permitida quando cumprido ao menos 40% da pena se o condenado for primário.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: 30% (trinta por cento) da pena

Essa alternativa está incorreta porque a legislação não prevê progressão de regime para crimes hediondos com esse percentual de cumprimento da pena.

Alternativa B: 40% (quarenta por cento) da pena

Essa é a alternativa correta. De acordo com o art. 112, V, da Lei de Execução Penal, após a modificação pela Lei nº 13.964/2019, um apenado primário condenado por crime hediondo ou equiparado precisa cumprir ao menos 40% da pena para ter direito à progressão de regime.

Alternativa C: 50% (cinquenta por cento) da pena

Essa alternativa está incorreta porque esse percentual se aplica a outras situações, mas não para apenados primários condenados por crimes hediondos.

Alternativa D: 60% (sessenta por cento) da pena

Essa alternativa também está incorreta. O percentual de 60% da pena é exigido para apenados reincidentes em crimes hediondos, não para apenados primários.

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Apesar do enunciado não prescrever se houve resultado morte, a própria LEP não o fez quando trata-se de réu primário, logo, sendo omissivo quanto ao resutlado deve-se entender que não houve morte

V - 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário

VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

40 primário

60 reincidente

• 16% da pena:  Pri. e sem violência ou grave ameaça

• 20% da pena: Rein. sem cometido com violência ou grave ameaça

• 25% da pena: Primário, cometido com violência ou grave ameaça

• 30% da pena: Rein cometido com violência ou grave ameaça

                           hediondo 

• 40% da pena: roubo qualificado, primário

• 50% da pena: primário

• crime hediondo com resultado morte, se primário, vedado livramento condicional.
• condenado por exercer comando em organização criminosa estruturada para crimes hediondos;
• milícia privada 

• 60% da pena: reincidente crime hediondo

• 70% da pena:  reincidente em crime hediondo com resultado morte.

Gabarito: B

40% : primário, sem resultado morte;

50% : primário, com resultado morte;

60% : reincidente, sem resultado morte;

70% : reincidente, com resultado morte.

PROGRESSÃO DE REGIME____PRIMÁRIO____REINCIDENTE

S/ violência/ Gr. ameaça_______16%_________20%_________

C/ violência/ Gr. ameaça_______25%_________30%_________

Hediondo sem morte__________40%_________60%_________

Hediondo com morte__________50%_________70%____ (vedado livramento condicional)

Com. Org. Cri.p/ prat. cr. Hed.___50%

Milícia privada ________________50%

Davi,(imagine você ) porém, disse ao filisteu (imagine a sua luta na vida ): Tu vens a mim com espada, e com lança, e com escudo; porém eu venho a ti em nome do Senhor dos Exércitos, o Deus dos exércitos de Israel, a quem tens afrontado.

1 Samuel 17.45

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