Quanto às prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

A classificação, em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e a experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; por intuição da equipe gestora, àqueles estudantes que a gestão julgar aparentarem ter alto índice de eloquência.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Poderão organizar-se classes ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos com as especificações cabíveis.