Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o ite...
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.
No caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no
curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de
ofício, que aquele seja submetido a exame médico-legal.