Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas...

✅ Gabarito: D

✓ Conforme o artigo 112 do ECA: ➥ “Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida;inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional; qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI”.

➥ Assim, a alternativa correta é a letra “d”.  

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A questão exige o conhecimento das medidas socioeducativas em espécie. Antes de adentrar nas alternativas, destaco o conceito de medida socioeducativa: quando da prática de um ato infracional, a autoridade competente poderá adotar algumas medidas, de forma a reparar o dano que foi gerado pela infração, evitar que novas infrações sejam praticadas e ressocializar o adolescente. Assim, o Ministério Público deverá promover a ação socioeducativa, sendo processada na Vara da Infância e Juventude.

Art. 112 ECA: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano; (ITEM I)

III - prestação de serviços à comunidade; (ITEM III)

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semiliberdade; (ITEM II)

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI (medidas de proteção).

Atenção: ato infracional é o que, para o adulto, corresponde às figuras de crimes e contravenções penais.

GABARITO: D (todos os itens corretos)

Gabarito: D

 Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

MINEMÔNICO O LAPIS

Obrigação de reparar o dano

LIBERDADES ASSISTIDA

ADVERTÊNCIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE

INSERÇÃO EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE

INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL