A prestação de serviços públicos pode ocorrer diretamente, p...
serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Há um debate MUITO grande tanto na doutrina como em decisões do STF acerca da natureza jurídica da Permissão. Diz o autor José dos Santos (e muitos outros autores muito mais conhecidos também seguem a mesma linha de raciocínio): "A permissão, em toda doutrina clássica, sempre teve a natureza de ato administrativo (...). Essa era, aliás, a marca que distinguia da concessão de serviço público, qualificada como contrato administrativo. A Constituição vigente, no entanto, (...) previu, no art. 175, § único, a edição de lei para o fim de dispor sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias, aludinho também ao fato de que deveria levar em conta "o caráter especial de seu contrato". (...)
Regulamentando a norma constitucional, a Lei nº 8.987/95 dispôs que a permissão deveria ser formalizada mediante contrato de adesão (art. 40), realçando, assim, o aspecto da bilateralidade do instituto, própria da figura do contrato."
Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:
Acredito que outro erro seja em afirmar que a PERMISSÃO é ato unilateral, já que, como característica é BILATERAL por ser de natureza contratual. A AUTORIZAÇÃO que é UNILATERAL...
Permissão é contrato.
ERRADO
Sendo objetivo, o erro está em: " ...exigindo-se, necessariamente, processo licitatório para a concessão, mas não para a permissão...", pois ambas as modalidade exigem licitação.
Concessão = licitação obrigatoriamente na modalidade concorrência.
Lei n. 8.987/95, art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Permissão = qualquer modalidade de licitação
Lei n. 8.987/95, art. 2º, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Gab. ERRADO
Fiz até uma musiquinha...rsrs
Permissão e concessão tem que ter licitação...
Permissão qq modalidade e Concessão é Concorrência...
*Nada a ver, mas assim eu aprendi...kkkkk
RESPOSTA ERRADA
>>A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente. Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedidas de licitação. (CERTO)
#sefaz-al #ufal2019 #questão.respondendo.questões
ela ocorre tanto direta como indiretamente.. sem mais ..