André, em situação de risco de morte, concordou em pagar hon...

O tema central da questão é a anulação de negócio jurídico por motivo de coação. No contexto apresentado, André, em risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a um médico, o que caracteriza uma situação de vulnerabilidade.

Para entender a questão, é importante conhecer o conceito de coação no Direito Civil. A coação acontece quando uma pessoa se sente forçada a realizar um negócio jurídico devido a uma ameaça iminente. A questão não se refere à inexperiência, mas sim à coação moral, que é prevista no art. 151 do Código Civil, que diz que a coação deve ser de tal forma que incuta na vítima um temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

Portanto, a alegação de que para anular o negócio é necessária a comprovação da inexperiência de André está incorreta. A inexperiência é um elemento que se relaciona mais com a lesão, prevista no art. 157 do Código Civil, e não com a coação.

Para ilustrar, imagine que uma pessoa está prestes a se afogar e um salva-vidas exige um valor exorbitante para salvá-la. A pessoa, em pânico, concorda. Esta situação caracteriza coação, pois a pessoa aceitou devido ao temor de um dano iminente à sua vida.

Justificativa da Resposta: A alternativa correta é a letra E - Errado, pois a anulação do negócio jurídico não requer a comprovação da inexperiência de André, mas sim a prova de que houve coação devido à situação de risco de morte.

Dicas para Evitar Confusões: Fique atento às palavras-chave no enunciado e relacione-as com os conceitos jurídicos corretos. Neste caso, a palavra "inexperiência" pode induzir ao erro, se não associada corretamente ao conceito de lesão e não de coação.

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Errado. Comprovação da inexperiência é requisito para configuração do vício de lesão:

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

ERRADO

No estado de perigo não exige a verificação da inexperiência, somente é necessário que a parte lesada esteja premida de necessidade. Entretanto, a inexperiência é uma alternativa a premente necessidade, no caso de lesão. Inteligência dos artigos 156 e 157.

para complementar o assunto, algumas diferenças entre e  LESÃO e o ESTADO DE PERIGO

a) no ESTADO DE PERIGO a pessoa encontra-se em perigo e realiza o negócio jurídico para salvar-se (a si ou a terceiros), já na LESÃO a pessoa não está em perigo, mas, sim, em URGENTE NECESSIDADE ou é INEXPERIÊNCIA; ESTADO DE PERIGO

b) a LESÃO somente se dá nos contratos comutativos, em que a contraprestação é um dar e não um fazer, na lesão há usura real , já o vicia a oferta, pois não há liberdade volitiva do declarante em conseqüência da situação de extremo risco existente no momento em que o negócio jurídico é formulado.

c) no ESTADO DE PERIGO a vítima precisa escolher entre dois males, sofrer as conseqüências do perigo que o ameaça (a ele, a terceiros ou à sua família), ou pagar ao seu salvador uma quantia exorbitante; na LESÃO o declarante participa de negócio desvantajoso, em virtude de urgente necessidade econômica (que não quer dizer que precisa ser de miserabilidade), ou de inexperiência (que não é requisito do estado de perigo).

e) na LESÃO não é necessário que o outro contratante saiba que a pessoa é inexperiente ou esteja sobre premente necessidade para se configurar, ao contrário do que acontece com o ESTADO DE PERIGO, que exige que a outra parte queira se aproveitar da situação de desespero do outro contratante.

f) na LESÃO há a possibilidade da suplementação (complementação) da contraprestação; no ESTADO DE PERIGO a pessoa se obriga a uma prestação de dar ou de fazer em troca de uma contraprestação sempre de fazer (a outra sempre prestará um serviço)

g) a LESÃO exige desequilíbrio entre as contraprestações, o que não ocorre com o ESTADO DE PERIGO que pode ocorrer em negócios jurídicos unilaterais, como, por exemplo, uma promessa de recompensa.

Questão incorreta.

A questão está errada, não por ser necessária a comprovação da inexperiência, uma vez que a inexperiência refere-se à hipótese de lesão.

Mas o caso em tela trata de situação de perigo, tendo em vista que o sujeito, para salvar-se, pagou o que lhe fora solicitado pelo médico.

É o teor do art. 156 do CC, in verbis: "Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.".

Bons estudos a todos!