No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale ...

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Q46024

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46024 Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

O Ministério Público Eleitoral é um componente do MP da União.

Os membros do Ministério Público Militar que atuam na Justiça Militar de 1.ª instância compõem a estrutura do MP estadual.

A imunidade processual conferida aos advogados não abrange o delito de calúnia.

Os defensores públicos estaduais podem exercer a advocacia privada, desde que fora das suas atribuições institucionais, e em horário em que não esteja no exercício do cargo de defensor público.

Aos advogados públicos será assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício, certificados por avaliação de desempenho.

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No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale ...

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