No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da co...

Segundo a Lei 4.595/64:

Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:

(…)

VII – Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

Eu achei que fosse atribuição do MINISTÉRIO DA FAZENDA, por conta deste artigo da LRF:

Art. 32, LRF. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

        §4 Sem prejuízo das atribuições próprias do Senado Federal e do Banco Central do Brasil, o Ministério da Fazenda efetuará o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantido o acesso público às informações, que incluirão:

        I - encargos e condições de contratação;

      II - saldos atualizados e limites relativos às dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

Quem administra as dívidas públicas é a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), mas quem coordena a política do mercado de dívidas públicas é a CMN.

Questão sac4na, pois não fala nada sobre política de mercado, só sobre a dívida pública em si. Só acertou quem decorou que a função do CMN é "coordenar" esse mercado.

MaIdita FCC!

STN - Secretaria do Tesouro Nacional: administra

CMN - Conselho Monetário Nacional: coordena