A Lei Nº 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e a...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Arquiteto |
Q1118052
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito de
crimes ambientais ou contra o ordenamento urbano e
o patrimônio cultural, analise as afirmativas a seguir e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
São crimes ambientais ou contra o ordenamento urbano
e o patrimônio cultural:
( ) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. ( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana. ( ) Destruir,inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. ( ) Destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. ( ) Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana. ( ) Destruir,inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. ( ) Destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Assinale a sequência CORRETA.