Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização ...

Alternativa protecionista é alternativa correta

Abraços

De acordo com a Lei 11.105/2005:

    Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

        VI – derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM; (ITEM D) 

   Art. 6o Fica proibido:

        I – implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual; (ITEM C)

        III – engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano; (ITEM A)

        VII – a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. (ITEM B)

Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

        I – sejam embriões inviáveis[...]; (ITEM E)

GABARITO ITEM C.

Como o estudo dos OGM's ainda está pouco desenvolvido, deixando grande espaço para o desconhecido ou de consequências desconhecidas, marquei a alternativa que melhor representa o princípio da PRECAUÇÃO.

Com todo respeito ao colega Lucio Weber, antigamente você postava comentárions bons, que enriqueciam os comentários, agora só vemos comentários seus que não agregam nada para os estudos. Sei que é legal deixar cometários, ganharmos seguidores, mas acredito que não é comentando qualquer coisa em quase todas as questões que você vai conseguir isso. Por favor veja como uma critica construtiva. 

a) É permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano. 

ERRADO - Art. 6º, III, Lei 11.105/05 - É PROIBIDO

 b) São permitidos a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso. 

ERRADO - Art. 6º, VII, Lei 11.105/05 - SÃO PROIBIDOS

 c) É proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

CERTO - Art. 6º, I, Lei 11.105/05

 d)Derivado de OGM é todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.

ERRADO - Art. 3º, VI, Lei 11.105/05 - NÃO POSSUA CAPACIDADE AUTÔNOMA

 e) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.

ERRADO - Art. 5º, caput e incisos, Lei 11.105/05 - SÓ É CABÍVEL DOS EMBRIÕES NÃO UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO, SENDO ELES INVIÁVEIS OU CONGELADOS HÁ MAIS DE 3 ANOS.