Julgue o item subsequente. Compete aos Municípios instituir ...

ITR é competência da União

IPTU - Municipal

ISS - Municipal

ITBI - Municipal

ITR - Federal

Portanto, errada.

"[...] instituir impostos sobre IPTU, ISS, ITBI e ITR". Questão elaborada por um preguiçoso.

Com relação à competência tributária, o ITR é competência da União, mas vale lembrar que quanto à capacidade tributária ativa (arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos), esta pode ser delegada aos municípios, nos termos do art. 153, VI, §4º da CF:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

...

VI - propriedade territorial rural;

...

§ 4º O imposto previsto no inciso VI do caput

...

III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim

optarem, na forma da lei, desde que não implique redução

do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Se o município efetivamente efetuar fal fiscalização e cobrança, poderá ficar com a totalidade desse imposto, conforme art. 158, II, da CF:

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

...

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do

imposto da União sobre a propriedade territorial rural,

relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a

totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, §

4º, III;

Na verdade, a afirmação está correta. Compete aos Municípios instituir impostos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

- O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana dentro dos limites do município.

- O ISS é um imposto sobre a prestação de serviços realizados no território municipal.

- O ITBI é devido quando há transferência de propriedade de bens imóveis dentro do município.

- O ITR incide sobre a propriedade territorial rural localizada dentro do município.

Portanto, a competência para instituir esses impostos é realmente dos Municípios. A afirmação está correta.