QUAL A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE AO PRINCÍPIO DA PR...

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Q498680

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498680 Direito Ambiental

QUAL A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E NÃO AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL:

A falta de certeza científica quanto a provocação de dano ambiental sério ou irreversível por uma atividade indica que esta deve ser controlada, restringida ou proibida.

O dano ambiental conhecido ou provável deve ser corrigido ou evitado na origem, tratando-se desde logo suas causas.

A ausência de certeza cientifica quanto a possibilidade de dano ambiental não é suficiente para afastar a exigência de medidas para evita-lo ou restringi-lo.

É ao responsável pelo empreendimento que cabe demonstrar com antecedência e razoável segurança cientifica que a atividade não provocara dano ambiental insuportável.

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