Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D é a correta.

O tema da questão é a competência tributária, que diz respeito à atribuição legal de um ente federativo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) para instituir e cobrar tributos. Especificamente, a questão pede um imposto de competência dos Estados.

O imposto de competência estadual mencionado na alternativa D é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A competência para instituir este imposto é dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Imposto sobre a propriedade territorial rural: Este é um imposto de competência da União, conforme o artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Imposto sobre produtos industrializados: Este imposto também é de competência da União, de acordo com o artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal. Então, esta alternativa está errada.

C - Imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos: Este imposto é de competência dos municípios, conforme o artigo 156, inciso II, da Constituição Federal. Logo, não é um imposto estadual.

D - Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA): Correto! Este é um imposto de competência dos Estados, como mencionamos anteriormente.

E - Imposto sobre grandes fortunas: Embora previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, este imposto é de competência da União e ainda não foi regulamentado. Portanto, também não é um imposto estadual.

Para evitar pegadinhas, é importante se atentar à competência atribuída pela Constituição a cada ente federativo. Ao estudar, revise os artigos da Constituição que definem a competência tributária para não se confundir em provas.

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IPTU - Município

IPI - União

ITBI - Município

IPVA - Estado

IOF - União

Gab - D

Segue a lista dos impostos mais cobrados:

Impostos Federais - IOF, IPI, II, Cofins, IRPF, IRPJ...

Impostos Estaduais - ICMS, IPVA, ITCMD.

Impostos Municipais - IPTU, ISS, ITBI.

GABARITO: D

Art. 155, da CRFB/88. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:         

I - ITCD - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;         

II - ICMS - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;   

III – IPVA - propriedade de veículos automotores.      

Dos Impostos dos Municípios Art. 156.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

propriedade predial e territorial urbana;

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.