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Q2447661 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
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IPTU - Município

IPI - União

ITBI - Município

IPVA - Estado

IOF - União

Gab - D

Segue a lista dos impostos mais cobrados:

Impostos Federais - IOF, IPI, II, Cofins, IRPF, IRPJ...

Impostos Estaduais - ICMS, IPVA, ITCMD.

Impostos Municipais - IPTU, ISS, ITBI.

GABARITO: D

Art. 155, da CRFB/88. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:         

I - ITCD - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;         

II - ICMS - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;   

III – IPVA - propriedade de veículos automotores.      

Dos Impostos dos Municípios Art. 156.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

propriedade predial e territorial urbana;

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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