Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativ...

Vamos analisar a questão proposta e entender qual princípio tributário está sendo abordado.

O enunciado menciona um dispositivo constitucional que diz respeito à tributação baseada na capacidade econômica do contribuinte. Este conceito é central no princípio da capacidade contributiva, que está previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Este artigo determina que, "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".

Este princípio busca garantir que a tributação seja justa, ou seja, que os contribuintes paguem impostos na medida de suas possibilidades econômicas, assegurando a equidade no sistema tributário.

Exemplo prático: Considere dois indivíduos, um com renda mensal de R$ 2.000 e outro com renda mensal de R$ 20.000. O princípio da capacidade contributiva sugere que o segundo deve contribuir com uma quantia maior de impostos em relação ao primeiro, pois sua capacidade econômica é superior.

Gabarito: E - Capacidade Contributiva

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Isonomia: O princípio da isonomia, ou igualdade, está relacionado à ideia de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Embora relacionado, não é especificamente o princípio mencionado no enunciado.

B - Vedação ao Confisco: Este princípio proíbe que a tributação tenha efeito confiscatório, ou seja, que não seja tão elevada a ponto de inviabilizar a subsistência do contribuinte ou a continuidade de suas atividades. Não é o tema central da questão.

C - Seletividade: A seletividade está ligada à aplicação de alíquotas diferenciadas para produtos ou serviços de acordo com sua essencialidade, mas não é o foco do dispositivo mencionado no enunciado.

D - Legalidade: O princípio da legalidade tributária estabelece que não pode haver cobrança de tributos sem a devida previsão legal. Embora fundamental, não está relacionado ao trecho do enunciado.

Ao analisar as alternativas, é importante identificar palavras-chave que remetam diretamente ao conceito mencionado no enunciado. Neste caso, "capacidade econômica" é um indicativo claro do princípio da capacidade contributiva.

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GAB E

Esse dispositivo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está relacionado ao princípio tributário da capacidade contributiva. Esse princípio estabelece que os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, aqueles que possuem maior capacidade econômica devem contribuir com uma parcela maior de seus recursos para o financiamento das despesas públicas, enquanto os que possuem menor capacidade econômica devem contribuir com uma parcela menor.

Para quem ficou na duvido da ISONOMIA

No contexto tributário, o princípio da isonomia implica que os contribuintes que se encontram em situações equivalentes devem ser tratados de forma igual quanto à tributação. Por exemplo, dois contribuintes com a mesma capacidade econômica e situação patrimonial devem pagar a mesma quantidade de impostos sobre um determinado bem ou rendimento.

Capacidade Contributiva letra E

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.