A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a...

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Q872567
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q872567 Direito Tributário

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue o item a seguir.


A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

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