Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, se...

Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Acho que a questão deveria pedir a incorreta, que seria a letra c. As outras alternativas estão todas corretas.

Essa banca também...

Ana Beatriz... muito cuidado. A B não está correta não.

Dar fé não é vedado não. O que é vedado é recusar.

 

Vamu que vamu!!!

Duas respostas (A e D).