Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autorida...
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Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990981
Direito Penal
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua
autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação,
ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer
sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer
abusando de meios de correção ou disciplina, é
considerado crime de: