Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que inst...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2558968 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue o item a seguir. 


Compõe o FECOP a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 1,5% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre gasolina e serviços de comunicação.

Alternativas