Assinale a alternativa correta .

Com base no mesmo assunto

Q324575

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324575 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta .

A imunidade tributária referente aos templos restringe - se às religiões existentes quando da promulgação da Constituição da República.

A União e os estados - membros podem instituir impostos extraordinários, mas somente em caso de guerra ou grave crise econômica.

A União não pode legislar sobre nenhum assunto que se refra, direta ou indiretamente, a impostos estaduais.

A União pode legislar livremente sobre impostos do Distrito Federal, mas não sobre impostos dos estados - membros da Federação.

A competência legislativa da União engloba a criação de normas gerais sobre o imposto estadual concernente às doações.

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