Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-C...
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Q1232687
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Comentários
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Gabarito: CERTO
Art. 128. - FALECIMENTO DE MILITAR NA ATIVA → Será excluído do serviço ativo e desligado da organização, a partir da data da ocorrência do óbito
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