Com relação à competência no processo penal, julgue o item s...
Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Verificada a reunião dos processos por conexão ou
continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que
desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua
competência própria perderá a competência em relação aos
demais processos.