É correto afirmar que consta,

 Letra A) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS  .

Artigo 5 Direito à integridade pessoal: 

    6.         As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ( gabarito)

Letra B) Decreto 592/92

Parte III. Artigo 6    5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

Letra C ) DUDH: Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

D) CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS  .  Artigo 5 Direito à integridade pessoal:     5.        Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

E) DUDH: Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

 a)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. correta 

 b)do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave. menores de 18anos ou maior de 70, nem aplicá-la mulher em estado de grávidez.

 c)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel (.), salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.

ART 5º  2 Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. 

 d)da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado. 

ART 5º  5 Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

 e)da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

Gabarito A.

 Questão que mede o nível de conhecimento do candidato sobre os diplomas internacionais , muito interessante ...

A) é o nosso gabarito, realmente há previsão na CADH que as penas devem ter caráter de reforma e readaptação do preso, um modelo de justiça restaurativa . Só modelo rs!!

B) ERRADO. Bastante cobrado, esse dispositivo elenca que os menores de 18 e maiores de 70 anos, além,é claro, das gestantes, não podem ser apenados com a morte .

C)ERRADO. Não consta esta exceção na DUDH, nossa constituição tbm prevê o mesmo esquema.

D)ERRADO. Não é se possível amigos, é um dever!O menor deve ser separado dos adultos e ter um julgamento adequado a sua situação como réu.

E) ERRADO. Não existe , novamente,essa exceção prevista, pois a DUDH condena a prisão ilegal sem a proteção aos direitos humanos adequados ao caso concreto numa prisão, então prisão arbitrária é violação ao direito individual de 1ª geração, a liberdade.

Força amigos, bons estudos!

Em relação a alternativa "B".

Observei que os comentários afirmam que a pena de morte não pode ser aplicada a maiores de 70 anos. NÃO ENCONTREI ESTA INFORMAÇÃO.

DEVEMOS NOS LEMBRAR QUE SÃO DOCUMENTOS INTERNACIONAIS DIFERENTES:

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS  VERSUS    PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

    PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

ARTIGO 6

      5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.  (IDOSO NÃO SE SAFA). 

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Artigo 4.  Direito à vida

                5.         Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez. (IDOSO BONZINHO NÃO PEGA PENA DE MORTE)

Caso eu tenha cometido algum equívoco. Por favor........................ 

vedação da tortura/tratamento desumano é ABSOLUTA