Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue ...

Gab: C

§ 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

2022 é outro ano cheio de oportunidades: #VEMPOSSE

CERTA

§ 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

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§1°  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

§3°  A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

§4°  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação

§5°  No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§6°  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1° deste artigo.

Art. 14.  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único.  Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse só tem lugar quando o provimento se dá por meio de nomeação. (CERTA)

art 7 § 3o Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.