Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n....
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes
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CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883791
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as disposições da Lei Complementar Distrital n.º
828/2010, julgue o seguinte item.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho Superior.
Comentários
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CORRETO.
LC 828 - Art. 13. Ao Conselho Superior compete:
I – propor o afastamento preventivo e a destituição do Diretor-Geral antes do término de seu mandato;
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